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O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na socie...
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o ite...
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...
Acerca da consulta às bases de dados da rede SERPRO, julgue o próximo item.Por meio da rede SERPRO, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Priva...
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no ano de 2009, a is...
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade ...
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A avaliação das ameaças à ordem cons...
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio...
É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.
Em relação à Lei de Acesso a Informações, julgue o próximo item.O órgão público pode condicionar o atendimento de solicitação de informações de intere...