Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, a...

Q: Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: "Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses pre

A) Ao recebimento de auxílio emergencial especial, pago diretamente pela União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de um salário-mínimo. | B) Ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 100% (cem por cento) sobre o salário do último mês de efetivo trabalho, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão. | C) Ao recebimento de auxílio emergencial especial, pago diretamente pela União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de dois salários-mínimos. | D) Ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base da categoria, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão. | E) Ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 70% (setenta por cento) sobre a média mensal recebida por ele, por intermédio do órgão gestor de mão de obra, entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, a qual não poderá ser inferior ao salário-mínimo para os que possuem vínculo apenas com o referido órgão.

457941200107296

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: OGMORJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Remuneração e Salário

Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"

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Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alterna...

Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alterna...