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Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
Deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou p...
Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda-se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na saca...
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar que
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; s...
O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal
Os representantes legais de uma determinada empresa tiveram instaurado contra si inquérito policial para apurar a suposta prática dos crimes previstos...
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Pena...