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À luz da Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta a respeito da organização e do funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) ...
O Conselho Nacional de Previdência Social tem composição quadripartite e paritária, com representantes das três esferas governamentais e dos trabalhad...
Julgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.O regime geral de previdência social constitui um gênero...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir. Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalid...
Julgue o item subsequente, em relação aos tipos de planos de benefícios que podem ser oferecidos por entidades de previdência complementar. Os planos ...
Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória.
O ente federativo que deixar de repassar o montante das contribuições arrecadadas, tornando-se inadimplente com o regime próprio de previdência social...
Na forma da lei de regência, uma pessoa que seja estagiária em uma empresa pública federal poderá contribuir como segurada facultativa da previdência ...