Uma empresa ao ler o edital da licitação verificou a necessidade de solicitar esclarecimentos sobre o documento. Com bas...

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Aquele cuja contratação da ...

Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regu...

A Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:

O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que compõem a sua estrutura administrativa e se organizam po...

Em 2018 uma instituição credenciou-se como Escola de Governo e lançou mão da possibilidade de terceirizar uma pessoa recém-graduada para ser docente d...

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

Um dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:

Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critér...

A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, vis...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar: