Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200107521Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Municípi...1457941200107521Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisEm relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário queAa notificação do lançamento do imposto será feita exclusivamente pelo envio físico de guia de pagamento ao sujeito passivoBo lançamento será efetuado em nome de quem estiver cadastrado o imóvel na repartiçãoCa notificação do lançamento do imposto será feita diretamente por meio de edital no diário oficial utilizado pelo MunicípioDo lançamento do IPTU será feito em conjunto com os demais tributos que incidam sobre o imóvelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118475Direito TributárioLei de um certo município estabeleceu delegação ao Poder Executivo local sobre a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel n...Questão 457941200307503Direito TributárioIncide Imposto de Importação (I.I) sobre:Questão 457941200360493Direito TributárioÓculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico, começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de gerar renda para custear todas as...Questão 457941200592246Direito TributárioOs Conselhos Profissionais atuam nas profissões regulamentadas, exercendo relevante papel de controlar a qualidade dos seus integrantes bem como estab...Questão 457941200757353Direito TributárioAfonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tri...Questão 457941201167474Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:Questão 457941201382968Direito TributárioEm novembro de 2018, certa empresa devedora de ICMS no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), agindo com base em lei estadual que autorizav...Questão 457941201569668Direito TributárioAtributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel. Seu fato gerador é a:Questão 457941201666374Direito TributárioSamas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do pro...Questão 457941201899966Direito TributárioO Prefeito Sanem dos Santos apresentou projeto de lei para instituir Taxa de Coleta de Resíduos a cobrar na mesma guia do IPTU. Determinado cidadão nã...