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A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específic...

📅 2024🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Apiaí - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Plano Nacional de Educação - PNE#Direito Constitucional à Educação#Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB#Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

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457941200107550
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
 A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.

(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.

(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Apiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE, Direito Constitucional à Educação, Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB, Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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