A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes
específicas para a organização e o financiamento da educação
básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o
direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo
metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB,
que estende o financiamento para toda a educação básica,
desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a
União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo
de 20% do PIB no financiamento da educação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento
esteja correta: