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Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente qu...

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457941200107721
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.


É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.

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