///
Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extr...
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da ini...
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados...
Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO
No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre ...