"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um post...

Q: "Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar

A) Para o acesso, serão respeitados, para efeito de provimento, as promoções por merecimento e antiguidade, alternadamente dentro do que dispõe as leis, regimento, regulamento ou documento legal que dê amparo a questão. | B) Para todos os efeitos, será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretado o acesso que lhe caberia por antiguidade. | C) O acesso pode se dar por progressão, quando ocorrido dentro da mesma categoria funcional, à classe imediatamente superior. | D) O acesso às classes iniciais de qualquer categoria funcional será feito por progressão funcional por merecimento ou por antiguidade.

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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal

"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

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