Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200107804"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal ...1457941200107804Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: APara o acesso, serão respeitados, para efeito de provimento, as promoções por merecimento e antiguidade, alternadamente dentro do que dispõe as leis, regimento, regulamento ou documento legal que dê amparo a questão.BPara todos os efeitos, será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretado o acesso que lhe caberia por antiguidade.CO acesso pode se dar por progressão, quando ocorrido dentro da mesma categoria funcional, à classe imediatamente superior.DO acesso às classes iniciais de qualquer categoria funcional será feito por progressão funcional por merecimento ou por antiguidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372584Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 40 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magist...Questão 457941200511132Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:Questão 457941200844135Legislação Municipal (Pará)Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designaç...Questão 457941200883773Legislação Municipal (Pará)Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação d...Questão 457941200984606Legislação Municipal (Pará)Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:Questão 457941201171617Legislação Municipal (Pará)Qual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu enquadramento?Questão 457941201200294Legislação Municipal (Pará)Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores ...Questão 457941201526199Legislação Municipal (Pará)O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de c...Questão 457941201800530Legislação Municipal (Pará)Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de S ã o M...Questão 457941201908713Legislação Municipal (Pará)A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de ...