///
O atributo dos atos administrativos que trata da sua imposição perante terceiros, independentemente de sua concordância, é o de
Além de o abuso de poder ser infração administrativa, também é utilizado no âmbito penal para caracterizar algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de...
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requis...
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se somente mediante requerimento da pa...
No que concerne aos conceitos de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública, na medida em que orienta o conjunto d...
O princípio que impõe a todo agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o da
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa...
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizaci...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio ...
Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O instrumento aplicado em contexto contratual, com v...