O Processo de Transparência Passiva da Lei de Info...

Q: O Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação N/PO/009/00 tem por objetivo sistematizar o recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação. A

A) Os pedidos devem ser protocolizados, gerando um número para que o cidadão possa acompanhar o andamento de sua solicitação. | B) O órgão responsável pelo serviço de informações ao cidadão deve disponibilizar formulário em papel e em meio eletrônico (e-Sic), para a apresentação dos pedidos de acesso, conforme padrão estabelecido pela Controladoria Geral da União. | C) Devem ser recebidos os pedidos de acesso à informação por correspondência física, evocando a Lei de Acesso à Informação, devendo conter os requisitos mínimos para registro, como o nome do requerente, especificação, de forma clara e precisa da informação requerida e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimentos de comunicações ou da informação requerida. | D) O pedido de acesso à informação deve ser registrado no sistema e-SIC pelo órgão responsável pelo serviço de informações ao cidadão. | E) Devem ser recebidos pedidos de acesso à informação pelo número de telefone e e-mail disponibilizados para o Serviço de Informações ao Cidadão.

457941200108214

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência

O Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação N/PO/009/00 tem por objetivo sistematizar o recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação. Assinale a alternativa que contraria o disposto na referida norma no tocante ao recebimento do pedido.

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