José, advogado público da Prefeitura do município X, elaborou parecer jurídico que tratava de uma contratação
direta, sem licitação. O parecer informava que a contratação direta pretendida era juridicamente viável, tendo
respaldo em jurisprudência não pacificada. João, prefeito
do Município X, baseado no parecer jurídico, realizou a
contratação sem licitação. Posteriormente à contratação,
a jurisprudência se firmou no sentido do não cabimento
da contratação sem licitação em caso idêntico ao contratado pelo município X. Então, o Ministério Público ajuizou
ação de improbidade administrativa contra José e João.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o disposto na
Lei de Improbidade Administrativa, bem como no decidido pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.