///
Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Na aplicação da pena,
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Incumbe ao Conselho Penitenciário
Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, ...
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe respon...
O crime impossível ocorre quando