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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da
venda de embarcações de médio porte. Considerando que as
embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de
registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que
os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis,
pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro
no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a
venda de embarcações
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A conduta acima descrita corresponde ao crime de:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a
conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato
ao conhecimento da autoridade competente, configura crime
de:
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções estabelecidas pelas normas que os regulam. Assim, aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, cometerá o crime de:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Desobediência | Prevaricação | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, o ato de
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,
constitui o tipo penal denominado:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa
Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:
Ano: 2021Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a
administração pública praticada por funcionário público.
I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão
em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública
onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de
informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte
para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.
II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar
passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em
Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao
atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida
na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar
mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu
ferimento, até sua cura total.
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia
sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso
de graduação por não ter apresentado a documentação exigida
no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou
a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos,
também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma
exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no
exercício de suas atividades são, respectivamente:
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