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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de
interesse privado lícito e alheio perante a administração
pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá
o crime de advocacia administrativa.
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa
O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou
indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário.
Ano: 2021Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Concussão e Excesso de Exação
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a
administração pública praticada por funcionário público.
I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão
em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública
onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de
informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte
para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.
II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar
passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em
Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao
atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida
na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar
mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu
ferimento, até sua cura total.
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia
sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso
de graduação por não ter apresentado a documentação exigida
no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou
a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos,
também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma
exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no
exercício de suas atividades são, respectivamente:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone
dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e
não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa | Denunciação Caluniosa
Os advogados Antônio e Marcelo solicitaram e receberam R$ 19.000,00 de um de seus clientes a pretexto de influir no juiz do processo.
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
Com base nesse caso hipotético, restou caracterizado o delito de
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Corrupção Ativa
Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma defesa administrativa em favor de pessoa autuada pela fiscalização comete
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Ricardo cometeu crime de:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Corrupção Ativa | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa
João, Agente de Controle Urbano do Município de
João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de
José, seu amigo de infância, perante a Administração
Pública Municipal, valendo-se da qualidade de
funcionário público e influência no órgão. A conduta
de João é considerada:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública
Nos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321,
patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário, terá como penalidade
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