Os consumidores ganham força representativa quando passa a vigorar ...
🏢 FUNCAB🎯 ANS📚 Direito Sanitário
#Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNCAB no concurso para ANS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei n° 9.656/1998 - Planos de Saúde e Seguros Privados.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os consumidores ganham força representativa
quando passa a vigorar o Código Nacional dos
Consumidores (1990), que tem algumas atribuições
similares às da Agência Reguladora.
Sobre o tema, a Lei Federal nº 9.656/1998 já teria
encontrado uma regulação mais abrangente dessas
relações de consumo, estando subordinada às
normas e à fiscalização da ANS qualquer modalidade
de produto, serviço e contrato que apresente, além da
garantia de cobertura financeira de riscos de
assistência médica, hospitalar e odontológica, outras
características que o diferencie de atividade
exclusivamente financeira. Entre as alternativas a
seguir assinale aquela que apresenta uma dessas
características: