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A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A partir da definição legal de tributo, considerando-se o art. 3º e outras disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Ajuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Uma empresa prestadora de serviços de informática, estabelecida em Belo Horizonte/MG, apresentou os seguintes dados no mês de julho de certo ano: • Re...
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o fato gerador disciplinado no...
A empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e ...
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A partir da definição de tributo, é correto afirmar: