Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200108487Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a a...1457941200108487Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisSegundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA. APara os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em decreto municipal; observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. BContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. CA lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, ainda que definidos fora das zonas definidas como zona urbana em lei municipal. DA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.EO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011043Direito TributárioFelipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...Questão 457941200110256Direito TributárioNo Direito Tributário, temos relações contributivas e colaborativas. As leis instituidoras de impostos e contribuições colocam pessoas que revelam cap...Questão 457941200256549Direito TributárioTomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de extinção do crédito tributário.Questão 457941200369641Direito TributárioA obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente ...Questão 457941200507070Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional: I. As taxas têm como fato gerador o exercício re...Questão 457941200543748Direito TributárioConsiderando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:Questão 457941200926212Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941200973640Direito TributárioSão princípios do Sistema Tributário Nacional, EXCETO:Questão 457941201477435Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisqu...Questão 457941201868522Direito TributárioO sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas, a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça...