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A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,...

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457941200108521
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:

I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.

II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.

III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

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