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O Habeas Corpus:
A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:
A respeito das normas constitucionais para os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Continuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço para normatizar regras sobre os servidores públicos, assim sendo, ass...
A Constituição Federal dispõe sobre concurso público. Sobre o tema, assinale a única alternativa CORRETA:
Considerando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituiç...
Constitui competência privativa da União legislar sobre:
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera ...
Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos l...
Sobre a organização e estrutura do Poder Legislativo, pode-se afirmar que: