Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a
melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora
constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o
Plano Plurianual (PPA).
A Lei ordinária, com duração de curtíssimo prazo, que estabelece, de forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B Lei complementar, com duração de curto prazo, sendo elaborada no primeiro ano de governo e
entrando em vigor no segundo ano. Estabelece de forma hierarquizada as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para as despesas correntes, de custeio e de capital, excluídas as
delas decorrentes.
C Lei Complementar, com duração de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D Lei ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
E Lei Ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma nacionalizada, as
prioridades da Administração Pública para as despesas de capital e de custeio e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração ilimitada.