Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas dis...

Ana é servidora pública estadual e, por descuido, deixou de cumprir um procedimento essencial em sua função. A administração pública abriu um processo...

Acerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições: I.O poder concedente poderá intervir na concessão, co...

Os atributos dos atos administrativos são características que os tornam singulares, diferenciando-os dos demais atos da administração. Nesse contexto,...

São fases do Processo Administrativo, em ordem:

João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um pro...

O interesse público pode fazer com que o Estado imponha certos limites à utilização e disposição da propriedade privada, ainda que essa não seja a von...