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A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. Caso os empregados de determinada empresa públic...
Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.
A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes. I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lança...
De acordo com as disposições do Decreto n.º 5.912/2006, julgue o item que se segue.No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e Segurança P...
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue o próximo item. Em observância ao princípio da indi...
Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.