No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item...

A fazenda pública pode recusar a nomeação de precatórios à penhora, na medida em que a penhora de precatório equivale à penhora de crédito, e não de d...

Considerando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens. I A competência tributária e a capacida...

Com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributári...

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a ...

Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É i...

Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadori...

O cálculo dos percentuais do fundo de participação dos municípios (FPM), considerando-se cada município que não seja capital, é feito com base no crit...

Determinada faculdade particular deixou de recolher ISS por mais de três anos. Notificada pelo fisco a apresentar prova de que poderia não recolher o ...

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos li...