A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Cr...

Q: A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todo

A) O direito de expressão de opiniões no ambiente escolar, limitado apenas aos agradecimentos que os gestores consideram pertinentes, prevalecendo sobre a autoridade administrativa quando as falas dos alunos divergem das normas internas. | B) O reconhecimento de autonomia irrestrita para crianças e adolescentes, prescindindo de mediação pedagógica e atribuindo-lhes a prerrogativa de determinar o currículo, independentemente da orientação dos educadores ou da comunidade. | C) O direito de participar nas decisões que afetam a rotina escolar, com acesso a instâncias de escuta e possibilidade de contestar medidas disciplinares, garantindo o envolvimento ativo dos estudantes na formulação ou revisão de normas. | D) A obrigação de frequência escolar em qualquer situação, sem dispositivos legais para lidar com discriminação, bullying ou outras formas de violência, que devem ser reguladas exclusivamente por legislações complementares.

457941200108704

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adoles...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adoles...

Questões relacionadas para praticar