A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança
e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que
visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de
crianças e adolescentes em todos os espaços sociais,
incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no
contexto educativo.