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  4. Questão 457941200108822

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocor...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AM📚 Direito Processual Penal
#Apelação Criminal#Carta Testemunhável#Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Carta Testemunhável, Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200108822
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
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