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Marcela tem 14 anos e vive em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é responsável ...

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457941200108836
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcela tem 14 anos e vive em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir que os direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do Conselho Tutelar?
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