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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns itens....

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457941200109027
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns itens. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bebidas alcoólicas.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
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