Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre os crimes contra a
Dignidade Sexual, previstos no Título VI, PARTE ESPECIAL, do Código Penal brasileiro.
(...) A expressão conjunção carnal prevista no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso) do Código Penal tem o significado de união do órgão genital masculino com o órgão genital
feminino. Assim sendo, somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro com conjugação
carnal.
(...) Caracteriza o crime de estupro previsto no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso) com a majorante prevista no § 1o
(se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou
se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos), mesmo que o sujeito ativo não saiba,
e reste comprovado que não tinha condições de saber que a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior
de 14 (catorze) anos, uma vez que a idade da ofendida, nos crimes contra a dignidade sexual, é
considerada de forma objetiva.
(...) A prática do crime de estupro prevista no caput do artigo 213 do Código Penal (constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso), se o apenado for reincidente pela prática anterior do delito de tráfico de
drogas previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, irá permitir a progressão de regime se cumprida
60% (sessenta) por cento da pena, vedado o livramento condicional.
(...) João, namorado de Maria há 5 anos, ambos maiores de idade, descobre que ela o está traindo com
outra pessoa. Assim, para subordiná-la a sua vontade sexual e vingar-se do ocorrido, sem a autorização, e
na clandestinidade, filma com o seu telefone celular a relação sexual consensual entre ambos no interior
de seu apartamento, mas não a divulga. A conduta é a tipificada no artigo 216-B do Código Penal
(Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual, ou
libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 meses a 1
ano, e multa) e não cabe transação penal ou suspensão condicional do processo.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é