Em um fórum no interior do Estado do Ceará, no horário de
expediente, o cidadão e jurisdicionado João, que possui
mobilidade reduzida, em razão de acidente, descia com sua
cadeira de rodas, pela rampa de entrada que garante
acessibilidade à pessoa com deficiência, quando foi atingido por
um carrinho cheio de autos de processos que era empurrado pelo
técnico judiciário José, que se distraiu quando seu celular tocou.
João foi arremessado ao chão, sofrendo lesões em sua perna que
geraram a necessidade de intervenção cirúrgica.
Ao procurar a Defensoria Pública buscando ingressar com ação
indenizatória, João foi informado de que, no caso: