De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é considerada como
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. É realizada por meio de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das
necessidades básicas. Como política social pública, rege-se pelos princípios da