“O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)
é uma política pública que consolida um projeto de sociedade
baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça
social, por meio de um instrumento de construção de uma cultura
de direitos humanos que visa o exercício da solidariedade e do
respeito às diversidades. O processo de elaboração do PNEDH
teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de
Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no
trabalho de criação do Plano. Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi
amplamente divulgado e debatido com a sociedade. Em 2006,
como resultado dessa participação, foi publicada a versão definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria
Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o
Ministério da Justiça.”
Texto disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/educacao-em-direitos-humanos/plano-nacional-de-educacao-emdireitos-humanos. Acessado em 28/01/2024.
A estrutura do documento acima descrito estabelece concepções,
princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando
cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação
Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos
Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia.
Sobre o eixo Educação Básica, analise os itens abaixo:
I. A universalização da educação básica, com indicadores precisos
de qualidade e de equidade, é condição essencial para a
disseminação do conhecimento socialmente produzido e
acumulado, e para a democratização da sociedade.
II. O processo formativo na educação básica pressupõe o
reconhecimento da pluralidade e da alteridade, condições
básicas da liberdade para o exercício da crítica, da criatividade,
do debate de ideias e para o reconhecimento, respeito, promoção
e valorização da diversidade.
III. A escola deve contribuir para a educação básica em direitos
econômicos e financeiros, sendo importante garantir igualdade de
oportunidades, exercício da participação e da autonomia dos
indivíduos de toda a sociedade econômica.
IV. Na extensão universitária, a inclusão dos direitos humanos no
Plano Nacional de Extensão Universitária, enfatizou o
compromisso das universidades públicas com a educação
básica, principalmente na pré-escola.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.