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Os institutos de Direito Administrativo decorrem de normas que se pautam em seus princípios, sem os quais restariam maculados em sua essência. Desta f...
Com relação à improbidade administrativa, com base no que estabelece a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), considere as s...
Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo o jurista Marcelo Caetano, o Poder de Polícia “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das ativid...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
“Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupav...
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que
A Resolução nº. 1025, de 30 de outubro de 2009, dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional. A Certidão de Ace...
O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis...