A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)...

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.As sociedades de economia mista controladas indiretam...

Considere que a ANP tenha aplicado multa a um infrator. Nessa situação, se o autuado, expressamente, renunciar ao direito de recorrer da decisão profe...

Julgue o item subsequente, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades ...

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.É denominada obra pseudô...

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...

De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, julgue o próximo item.A ce...

deverá solicitar à ANAC que esta obrigue a empresa aérea a não lhe cobrar multa nem adicional tarifário, uma vez que ele não modificou as condições do...

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.Em se tratando de contrato de locação,...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de l...

À EBC, empresa pública subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, compete, com exclusividade, a prestação dos serviço...