Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor ...

Q: Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Le

A) Pode ser utilizado para cobrir despesas de custeio, desde que o valor das receitas seja superior às receitas correntes. | B) Pode ser superior ao das despesas correntes, desde que aprovado pelo Congresso Nacional. | C) Não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. | D) Deve corresponder ao montante das receitas próprias arrecadadas, mesmo que as despesas de capital sejam menores. | E) Pode exceder o valor das despesas de capital, desde que a diferença seja compensada por superávit primário.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito

Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites sobre essas operações. Em especial, ele se lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas de capital:

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