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Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorr...

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457941200109706
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
Durante a elaboração do orçamento anual, o gestor de finanças públicas de um município enfrentou a necessidade de recorrer a operações de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites sobre essas operações. Em especial, ele se lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas de capital:
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