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A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo ite...

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457941200109877
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Direito Constitucional à Educação | Políticas de Educação

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o próximo item.


A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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