Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200109993Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencer...1457941200109993Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Tributo: Conceito Legal | Poder TributárioOs tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:Aenquadramento recíproco Bprojeto de pretensõesCpacto federativoDacordo de uniãoEsistema de direitosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026611Direito TributárioO contribuinte NÃO fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa, quando for verificada a existência de créditos tributáriosQuestão 457941200297029Direito TributárioNos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas d...Questão 457941200418425Direito TributárioContribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide-remessas, com a incidên...Questão 457941200595500Direito TributárioCom relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...Questão 457941200885866Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entr...Questão 457941200968102Direito TributárioUma das formas de arrecadação de tributos utilizada pelos governos federal e estaduais é a substituição tributária, que passa à empresa contribuinte a...Questão 457941201053737Direito TributárioA impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impress...Questão 457941201208451Direito TributárioUm advogado, contratado para defender os interesses de uma sociedade empresária que foi citada em processo de execução fiscal, realizou reunião com o ...Questão 457941201645140Direito TributárioCom base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passo...Questão 457941201936781Direito TributárioDe acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins...