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  4. Questão 457941200109993

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a ...

📅 2018🏢 CESGRANRIO🎯 LIQUIGÁS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos e Atributos#Tributo: Conceito Legal#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESGRANRIO no concurso para LIQUIGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos e Atributos, Tributo: Conceito Legal, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200109993
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Tributo: Conceito Legal | Poder Tributário

Os tributos, cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.


Essa norma do CTN objetiva preservar o denominado:

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