Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200110037De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de a...1457941200110037Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.ADecisão que pronunciar o réuBDecisão do tribunal do júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autosCDecisão que conceder, negar ou revogar livramento condicionalDDecisão que concluir pela incompetência do juízoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012046Direito Processual PenalAcerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. É vedada a aplicação, nos casos de violência do...Questão 457941200090019Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, h...Questão 457941200277542Direito Processual PenalAlguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas...Questão 457941200362371Direito Processual PenalSobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o dispos...Questão 457941200665474Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, analise os itens abaixo. I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusivid...Questão 457941200738560Direito Processual PenalNos crimes ambientais de menor potencial ofensivo:Questão 457941200887189Direito Processual PenalSegundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:Questão 457941201151526Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941201520577Direito Processual PenalSegundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”. Diante...Questão 457941201959570Direito Processual PenalCom relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Para a homologação do acord...