Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200110070Segundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributári...1457941200110070Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSegundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributário aAremissão.Banistia.Cisenção.Dmoratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131377Direito TributárioEm determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o...Questão 457941200214119Direito TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lanç...Questão 457941200454559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941200567905Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200762023Direito TributárioDe acordo com a Lei N.º 7.713/88, uma doença que concede a isenção do imposto de renda é aQuestão 457941201365356Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário poderá ser suspenso ou extinto, respectivamente, por meio da(o)Questão 457941201387423Direito TributárioOcorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributárioQuestão 457941201568886Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxasQuestão 457941202016965Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago...Questão 457941202019450Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municí...