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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Perdão Fiscal
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Relacione o instituto à descrição.
I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência
( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.
Assinale a sequência correta:
I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência
( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte.
Em regra, a concessão de remissão do crédito tributário que não tenha sido outorgada pessoalmente a um dos sujeitos passivos exonera todas as demais pessoas solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
No que tange ao crédito tributário, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as
quais a
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito
tributário, EXCETO:
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Moratória Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Devido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos.
Com base no caso apresentado, qual a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente?
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