Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201323315Sobre as causas de extinção do crédito tributário é correto afirmar que a1457941201323315Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre as causas de extinção do crédito tributário é correto afirmar que aAtutela antecipada em sede de ação anulatória de débito fiscal extingue o crédito tributário sob condição suspensiva de ulterior confirmação em sede de decisão judicial irrecorrível.Bdação em pagamento para extinção do crédito tributário pode ser feita na forma e condições estabelecidas em lei.Ctransação enquanto causa de extinção do crédito tributário acontece no âmbito administrativo perante a autoridade administrativa competente, estando autorizada diretamente pelo Código Tributário Nacional.Dcompensação de créditos tributários é admitida apenas com créditos de mesma natureza, devendo lei do ente competente disciplinar as condições específicas para o caso, pois a autorização já vem pelo Código Tributário Nacional.Eanistia e a remissão extinguem o crédito tributário quando previstas em lei específica do ente tributante e devem ser realizadas mediante despacho fundamentado de autoridade administrativa competente, desde que o sujeito passivo preencha os requisitos da lei do ente político competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318844Direito TributárioUma determinada pessoa adquiriu um imóvel urbano em maio de 2010. Em fevereiro de 2012, ela constatou que o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exer...Questão 457941200543861Direito TributárioAcerca das regras sobre a Administração Tributária, constantes no Código Tributário Nacional − CTN, é correto afirmar:Questão 457941200738151Direito TributárioUm menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentário, por ocasião da morte de sua avó, um imóvel urbano, localizado...Questão 457941200770351Direito TributárioDeterminado escritório de contabilidade estabelecido em um Município Brasileiro, atento às alterações da legislação tributária, especialmente em termo...Questão 457941200803718Direito TributárioDireito TributárioA imunidade tributáriaQuestão 457941201063391Direito TributárioAo disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacion...Questão 457941201170148Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido...Questão 457941201389727Direito TributárioSujeito ativo da obrigação tributáriaQuestão 457941201562879Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária para os Estados instituírem impostos como o IPVAQuestão 457941201834193Direito TributárioNa transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...