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De acordo com as disposições do Código Penal relativas aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alter...
Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetiva...
A teoria do domínio de fato:
Dos Crimes, praticados por particulares, contra a ordem tributária, ao suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, pela ...
Quando um condutor de veículo é interceptado por um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de velocidade e promete ao agente uma quantia monetária ...
Se pelo crime contra a ordem tributária, por suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, ao negar ou deixar de fornecer,...
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, SISNAD, NÃO é seu objetivo.
De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado de:
Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento...
Não constitui crime praticado por particular contra a administração em geral: