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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Destituição e Suspensão do Poder Familiar, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de
reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal
sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser
direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde
que seja na mesma unidade federada.