Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200110204A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da mat...1457941200110204Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958 | Legislação Municipal de Curitiba A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta. ANão há regulação específica sobre a acumulação de cargos públicos na legislação municipal. BÉ permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro científico, sendo neste caso desnecessária a compatibilidade de horário. CÉ permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro técnico, sendo neste caso necessária a compatibilidade de horário. DÉ proibida a acumulação do cargo de magistério secundário e o de juiz. EÉ permitida a acumulação de até três cargos de magistério.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158890Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR, destinado...Questão 457941200161152Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, assinale a alternativa correta.Questão 457941200892914Legislação Municipal (Paraná)O Município de Formosa do Oeste, oeste paranaense, recebeu do Ministério Público do Paraná deliberação para elaborar plano de manejo para recuperação ...Questão 457941201203463Legislação Municipal (Paraná)Curitiba tem maior número de novos ciclistas; 80% usam bicicleta para o trabalho. O levantamento Perfil do Ciclista Brasileiro, elaborado pela Associa...Questão 457941201250692Legislação Municipal (Paraná)Justiça condena município por falhas na fiscalização de calçadas e passeios. A Prefeitura de Campo Largo (PR) foi condenada em razão de falhas na fisc...Questão 457941201479095Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.Questão 457941201545881Legislação Municipal (Paraná)Os regimes próprios de previdência, nos termos do art. 40 da Constituição Federal, destinam-se precipuamente aos servidores públicos ocupantes de carg...Questão 457941201772049Legislação Municipal (Paraná)Cada entidade federativa possui competência para legislar a respeito dos seus próprios servidores, desde que respeitando as disposições constitucionai...Questão 457941201830015Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei n.º 717/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Magro, a função social da propri...Questão 457941201863721Legislação Municipal (Paraná)Com base no ordenamento positivo brasileiro e as peculiaridades das disposições da Lei Orgânica do Município de Curitiba, é correto afirmar: