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Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nossa Odessa sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Mun...
Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal n° 4.974/2001, nessa área ...
Um empreendedor irá implantar um loteamento urbano situado a montante (rio acima), em relação a um bairro existente da cidade de Guararapes. Com relaç...
Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o...
As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organi...
Verifica-se que a lei que trata do parcelamento do solo do Município de Porto Ferreira está desatualizada em relação às novas demandas que surgiram no...
Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional, AAE, que forem aprovados e tomarem posse do cargo passarão a fazer parte do Quadro de F...
Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em defesa de direito ou interesse legítimo...