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Atos administrativos individuais e gerais possuem naturezas e impactos distintos dentro da Administração Pública. Considerando esse tema, é CORRETO af...
Podemos afirmar que o princípio da eficiência, na Administração Pública: I – Foi introduzido em nossa Constituição Federal vigente, pela Emenda nº 19,...
Proporcionar competição e selecionar a melhor proposta para o órgão contratante, dentro das regras legais e do instrumento convocatório. É um dos prin...
Leia o excerto abaixo:“A _______ é a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públ...
Sobre os Atos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I - Os atos vinculados devem sempre ser motivados por escrito. II - A retirada de um ...
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade: I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da ...
Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Qual das práticas abaixo pode comprometer a legalidade do contra...
Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:
Acerca do princípio da impessoalidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inapl...