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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Facilitação de Contrabando ou Descaminho, Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite
a prática de contrabando responderá como partícipe pela
prática desse crime.