Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200110623Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Servidor público que, violando dever fu...1457941200110623Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração PúblicaCom relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514865Direito PenalCom base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...Questão 457941200539089Direito PenalConsiderando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.Questão 457941201035877Direito PenalJulgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. Considera-se consumado...Questão 457941201394382Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administr...Questão 457941201544770Direito PenalEm 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância corr...Questão 457941201835041Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Se um indivíduo praticar ...Questão 457941201838290Direito PenalPratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada...Questão 457941201930814Direito PenalDurante uma investigação conduzida pela polícia civil, um cidadão foi detido e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos sobre sua suposta pa...Questão 457941201969224Direito PenalO ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configuraQuestão 457941201974330Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, pa...