À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. Não se admite cumprimento provisório das sançõ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços...

No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.Um governador pode nomear seu irmão como secretário de tran...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. A ausência de notificação do réu para ofer...

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público de gás canalizado é classificado como social.

A partir do texto acima, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civ...

Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autoriza...