Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200110835Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete1457941200110835Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalNos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que competeAao Poder Legislativo e, subsidiariamente, ao Poder Executivo. Bao Poder Executivo e, subsidiariamente, ao Poder Legislativo. Cao Poder Executivo, exclusivamente. Dao Poder Legislativo, exclusivamente. Eaos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um ao que corresponde o seu orçamento anual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142303Direito FinanceiroSobre as leis orçamentárias é correto afirmar queQuestão 457941200161724Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federati...Questão 457941200285655Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivo...Questão 457941200645926Direito FinanceiroA respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominant...Questão 457941200759633Direito FinanceiroNo Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação gover...Questão 457941201119800Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual:Questão 457941201205077Direito FinanceiroSuponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos est...Questão 457941201907245Direito FinanceiroQuanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações: I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as recei...Questão 457941201928172Direito FinanceiroAs receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se comoQuestão 457941202014094Direito FinanceiroA operação de crédito por antecipação de receita I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. II. realizar-se-á apen...