questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens.
Os estados podem legislar sobre direito financeiro e, sempre que o fizerem, estarão revogando qualquer norma preexistente, ainda que editada pela União.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Segundo a Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Capela do Alto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando o disposto nas Disposições Preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o exposto a seguir:
I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
A lei de orçamento de competência da União compreenderá as
emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito
autorizada em lei.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Receita Pública
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.
A resposta a tal consulta é
A resposta a tal consulta é
Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
No que refere ao direito financeiro, analise as afirmações a seguir.
I. A norma exigida pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.
II. Os créditos e débitos suplementares e especiais serão autorizados por decreto do Poder Executivo e abertos por escrituração contábil e fiscal.
III. Segundo as diretrizes previstas na CF, os municípios podem legislar sobre direito financeiro.
IV. O Poder Executivo publicará, até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Ingressos Tributários | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Receita Pública
Determinado município deseja criar uma forma alternativa
de recebimento de receita pública de imposto arrecadado,
pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não
esteja contemplado no orçamento do município para gastos com
despesas do prefeito.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de