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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A emissão de moeda no Brasil é de competência
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
É competência constitucional do Tribunal de Contas da União
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.
A resposta a tal consulta é
A resposta a tal consulta é
Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Origem e Controle | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
A competência legislativa municipal suplementar não se
estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte,
ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal
matéria, não contemplou os municípios.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
EBC, jan./2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a
alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de